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O QUE SÃO OS CARTÓRIOS?
Os cartórios prestam um serviço público
essencial à sociedade. Trata-se de atividade exercida sob a
responsabilidade de profissionais especializados – os tabeliães e
registradores – que têm como finalidades principais:
a) Dar segurança jurídica à vontade das partes, garantindo fé pública,
valor probatório e força executiva judicial;
b) Assegurar a eternização dos atos e propiciar publicidade (tornar
público) aos documentos correspondentes, bem como possibilitar a sua
fácil e rápida reprodução;
c) Materializar a vontade das partes, traduzindo-a para a linguagem
jurídica e escrita, com imparcialidade e total respeito à lei; e
d) Orientar os usuários dos serviços, prevenindo-os das consequências de
seus atos, de forma a evitar litígios futuros.
Os cartórios, portanto, devem estar disponíveis para todas as pessoas,
por serem necessários nas mais diversas e importantes situações da vida,
na família e nos negócios, desde o nascimento ao óbito, passando pelo
casamento, compra da casa própria e muita coisa mais.
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